Uma recém-nascida de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, poderá ser registrada com um nome de origem africana, após decisão da juíza Daniela Bertolini Rosa Coelho, da Vara de Registros Públicos da Comarca da capital mineira, nesta terça-feira (30 de setembro de 2025). A magistrada autorizou o uso do primeiro nome sugerido pelos pais, mas negou o registro do nome composto.

O casal buscou a Justiça após ter o pedido de registro negado em cartórios da cidade. Na sentença, a juíza reconheceu o valor simbólico e cultural do nome escolhido, destacando que ele representa “fama”, “renome” ou “prestígio” em línguas de matriz africana. Ela também ressaltou que o nome não fere a moral, os bons costumes ou a segurança jurídica.

“No contexto das comunidades africanas e afro-brasileiras, o nome é um dos pilares dessa identidade, sendo símbolo de resistência e pertencimento a uma história muitas vezes silenciada”, afirmou Daniela Bertolini.

Apesar da autorização do prenome, o nome composto foi vetado. A magistrada apontou que a estrutura fonética poderia gerar dificuldades de pronúncia e problemas administrativos, além de confusão entre prenome e sobrenome, o que contraria o padrão jurídico brasileiro.

A identificação da criança não foi divulgada, em respeito à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que garantem proteção integral a menores de idade.