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Advogado denuncia secretários de meio ambiente e cultura na Prefeitura Municipal e Ministério Público

Pedido é para investigação de improbidade administrativa e infrações ao código de ética do servidor

03/03/2022 às 09h48 Atualizada em 04/03/2022 às 10h02
Por: Jornalismo AgitoMais
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Prefeitura Municipal deverá instaurar comissão de apuração de condutas de secretários (Foto: arquivo PMI)
Prefeitura Municipal deverá instaurar comissão de apuração de condutas de secretários (Foto: arquivo PMI)

No último dia 25, o advogado Dr. Mariel Marra, protocolou, na Prefeitura Municipal de Itabirito e no Ministério Público, duas representações contra o secretário de Meio Ambiente, Frederico Leite, e a secretária de Patrimônio e Cultura, Júnia Melillo.


Representação na Prefeitura Municipal

Na prefeitura municipal, o advogado solicitou a instauração de uma comissão de ética para apurar as possíveis infrações dos dois secretários ao código de ética do servidor municipal e o crime de lesão corporal, artigo 129 do código penal.

Segundo o texto, "o Representante (Dr. Mariel Marra) ressalta que a presente representação definitivamente não versa sobre o suposto relacionamento extraconjugal, mas sim aduz sobre o fato que, durante o horário expediente, por volta das 17:30 do dia 08/02/2022, ambos secretários municipais se encontravam cuidando de interesses particulares, quando então ocorreram atos de lesão corporal contra uma munícipe de Itabirito, sendo que tais atos violam o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito".

Na representação, o advogado entende que há infração no código de ética dos servidores municipais, em seu artigo 4°: "Art 4º: São deveres fundamentais dos agentes públicos:

[…]

XI. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua
ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

[…]

XX. Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder, ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
"

Ainda no texto, é citada a conduta de agressão de ambos os servidores, registrado em boletim de ocorrência no dia dos fatos (8 de fevereiro), quando o secretário de meio ambiente, Frederico Leite, utiliza de força excessiva para conter a sua cônjuge, segurando-a pelo braço e a derrubando no chão. Ainda segundo o boletim registrado, vendo que a senhora Andrea já estava contida pelo seu esposo, a secretária de cultura passa a agredi-la fisicamente. Tais ações podem configurar então o artigo 129 do código penal (lesão corporal).

O representante da ação, Dr. Mariel Marra cita mais uma possível infração a ser apurada no código de ética, em seu artigo 13: "os agentes públicos e geral e da alta administração, ao serem nomeados, deverão prestar compromisso solene de acatamento e observância das regras previstas neste Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes".


Pedido de instauração de comissão apuradora

Diante de todos os fatos narrados pelo advogado, em um total de 11 páginas, onde constam cópias dos boletins de ocorrência das partes e os depoimentos, além da informação de que o secretário de meio ambiente não compareceu ao batalhão da polícia militar no dia dos fatos, Dr. Mariel Marra solicita à prefeitura que seja instaurada uma comissão de ética, com três membros indicados pelo prefeito, para apurar as possíveis infrações, segundo os termos dos artigos 14 e 15 do código de ética (decreto 14.200/22).

Ainda no texto, reafirma  que "a comissão de ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público alegando a falta de previsão neste código de ética, , cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes, aos princípios éticos e morais conhecidos em outra profissão", segundo art 18 do código em questão.

No final da solicitação enviada à prefeitura municipal para criação de comissão apuradora, especifica-se também, ao prefeito municipal, caso haja situação de omissão por parte do gestor: "fica o Sr. Prefeito Municipal, Orlando Amorim Caldeira, ciente que a omissão diante do seu dever de indicar os membros que irão compor a Comissão de Ética conforme prevê o Decreto 14200/22, tal ato omissivo constitui improbidade administrativa nos termos do art 11 inc. I da Lei 8.429/92".



Representação no Ministério Público

Também no último dia 25, o advogado Dr. Mariel Marra representou, junto ao Ministério Público, ao promotor de justiça de Itabirito, apuração de ato de improbidade administrativa. Segundo o texto, após a narração de todos os fatos e da situação ocorrida durante o horário de expediente, "observa-se que há fortes indícios de que o Princípio Republicano foi severamente violado pelos representados ao se encontrarem no apartamento, localizado na Rua Francisco Zacarias, por volta das 17:30, cuidando de interesses particulares durante horário de experiente numa terçafeira, dia 08/02/2022, violando assim o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito, sendo que, de acordo com a ocorrência registrada pela autoridade policial, observa-se também que ambos Representados praticaram em tese também crime de lesão corporal contra a Sra. Andreia Cristina Barroso Almeida, munícipe de Itabirito".

O advogado salienta a gravidade dos atos em estarem, durante período de expediente da prefeitura, realizando atividades de interesses pessoais e, ainda, a prática do crime de lesão corporal.


Pedido de apuração de crime de improbidade administrativa

Ao final do documento, que também inclui cópias dos boletins de ocorrência e descrição dos fatos expostos pelas partes que compareceram ao batalhão da polícia militar (secretária Junia Melillo e Andreia, cônjuge do secretário de meio ambiente), o advogado solicita:

"1)    Instauração de Inquérito Civil Público no âmbito da promotoria, com a finalidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa pelos Representados e instruir futura Ação Civil Pública.
2)    Ajuizamento da respectiva Ação Civil Pública buscando, se for o caso, a responsabilização civil dos Representados".


Advogado se manifesta sobre representações

O teólogo e advogado, Dr. Mariel Marra, falou com exclusividade para nossa reportagem sobre as representações realizadas junto ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal. Confira na íntegra.

Secretários municipais fazem parte da alta administração do município e muito mais do que qualquer outro servidor público, eles tem a obrigação de agirem com ética, respeito aos bons costumes e também cumprirem com fidelidade o horário de expediente.

Então, independente de casos extraconjugais, pois definitivamente isso é problema particular de cada um, eu considero que dois secretários se encontrarem durante horário de expediente, cuidando de interesses particulares dentro de um apartamento, é uma grave infração ao código de ética dos servidores de Itabirito e também indício de improbidade administrativa.

Por isso fiz essa representação, para que tanto a prefeitura de Itabirito quanto o MPMG, primeiramente investiguem o que realmente aconteceu.

No que depender de mim, ninguém vai jogar a sujeira para debaixo do tapete fingindo que nada aconteceu.

Além disso, segundo consta no Boletim de Ocorrência registrado na data dos fatos, parece que durante a discussão entre o secretário municipal, sua esposa e a amante, que também é secretaria municipal, quando a esposa dele já estava contida e sem possibilidade de se defender, ela continuou sendo agredida fisicamente pela amante. Isso ao meu ver é algo inadmissível em todos os sentidos!

Por isso considero também que o fato é muito grave e foge das questões particulares e mero desentendimento familiar.

Isso merece também ser investigado na esfera criminal para responsabilização de quem supostamente também tenha cometido crime de lesão corporal

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