Sábado, 28 de Maio de 2022
21°

Poucas nuvens

Itabirito - MG

Geral Coluna de Opinião

Direito & Filosofia

Carlos Henrique Franca Rodrigues

23/02/2022 às 15h13 Atualizada em 24/02/2022 às 09h09
Por: Jornalismo AgitoMais
Compartilhe:
Colunista do AgitoMais: Carlos Henrique Franca Rodrigues
Colunista do AgitoMais: Carlos Henrique Franca Rodrigues

Abuso de Poder X Abuso de Autoridade

Começo a presente matéria jurídica, parabenizando os novos proprietários do site Agito Mais, desejando-lhes muito sucesso nessa nova empreitada e agradecendo o convite para escrever sobre assuntos jurídicos em suas mais diversas nuances. 

Como primeiro tema, escolhi a diferenciação entre Abuso de Poder e Abuso de Autoridade, que tantas dúvidas conceituais perpassam nas mentes dos cidadãos brasileiros. 

Pois bem, começando com o Abuso de Poder, podemos conceituá-lo como sendo um gênero do qual surgem o desvio do poder ou da finalidade deste, bem como o excesso de poder. 

Por sua vez, o excesso de poder é a manifestação do agente público, que atua além de sua competência legal, e o desvio de poder ocorre quando o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública. Ambas são formas arbitrárias de ação do agente público, que deve sempre observar o que está descrito em lei para poder atuar. 

O Abuso de Autoridade é crime tipificado na nova Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, que abrange o abuso de poder, utilizando os conceitos administrativos para tipificar condutas contrárias à lei no âmbito penal e disciplinar. 

Podemos dizer, então, que o Abuso de Poder é infração administrativa, que poderá ser utilizada no âmbito penal para caracterizar condutas de Abuso de Autoridade, sendo que estas são muito mais amplas que aquela. 

Como exemplos clássicos de Abuso de Autoridade, podemos citar abordagens feitas por agentes públicos de segurança, com uso desmedido de força, gerando excesso no uso do poder e consequente lesão corporal. Ou então, alguns funcionários públicos que se utilizam da famosa frase: “sabe com quem está falando?”, referindo-se à condição de servidor público e querendo dizer que, por sua condição, tem mais poder e autoridade sobre a outra pessoa envolvida em determinada situação. 

E, como abuso de poder, podemos citar como exemplo, o funcionário público que acha que é dono de um determinado espaço público, só porque tem autoridade para cuidar do local e é protegido por lei. Ou ainda, o político que acha que pode tomar decisões de autoridade sem consultar, democraticamente, o povo que o elegeu. 

Fiquemos atentos a essas dicas. Uma ótima semana a todos!

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Carlos Henrique Franca Rodrigues
Carlos Henrique Franca Rodrigues
Sobre Graduado em Direito, pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (OAB/MG 87.679); Pós-graduado em Ciências Sociais, Negócios e Direito pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil; Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil; atuou no serviço público por 8 anos (2013/2021), nas áreas de Urbanismo e Segurança e Trânsito.
Itabirito - MG Atualizado às 13h05 - Fonte: ClimaTempo
21°
Poucas nuvens

Mín. Máx. 23°

Dom 24°C 12°C
Seg 25°C 13°C
Ter 27°C 14°C
Qua 27°C 14°C
Qui 26°C 15°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete