Quinta, 11 de Agosto de 2022
11°

Poucas nuvens

Itabirito - MG

Cidades Itabirito e região

Itabirito: TCE-MG suspende processo licitatório para prestação de serviços de limpeza urbana

Valor era de aproximadamente 43 milhões

14/07/2022 às 11h09 Atualizada em 14/07/2022 às 11h12
Por: Raquel Safar Barakat
Compartilhe:
TCE-MG suspende processo licitatório em Itabirito. (Foto: PMI)
TCE-MG suspende processo licitatório em Itabirito. (Foto: PMI)

Na última terça-feira (12), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada, referendou a decisão liminar do conselheiro José Alves Viana, suspendendo o o edital do Processo Licitatório nº87/2022, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Itabirito, no qual o objeto é o "registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza urbana e multitarefas, incluindo o fornecimento de máquinas, equipamentos, materiais e mão de obra (área urbana e rural)".

De acordo com o edital que a reportagem do AGITO MAIS teve acesso, o valor exato era de R$42.476.396,09 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e nove centavos).

O conselheiro informou que, após análise dos processos número 1.119.811 e 1.119.822, concluiu "pela existência de falhas suficientes para se proceder à imediata suspensão do certame".

Os processos foram abertos a partir de duas denúncias, formalizadas pelo Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização de Resíduos de Minas Gerais (Sindilurb) e por Luciana Alves Patrocínio Brant, analisadas pelo mesmo conselheiro por terem o mesmo objeto. O sindicato alegou que os “serviços licitados são incompatíveis com a ata de Registro de Preços” enquanto a denunciante Luciana Alves Patrocínio Brant apontou outras supostas irregularidades. A área técnica do Tribunal analisou todos os itens do procedimento licitatório e propôs “a suspensão do certame para a retificação do edital e da planilha orçamentária”.

O conselheiro que relatou os dois processos determinou a suspensão liminar “na fase em que se encontra, considerando que em pesquisa ao endereço eletrônico da municipalidade o certame se encontra em andamento”. E determinou que “os responsáveis devem se abster de praticar qualquer ato, até pronunciamento deste Tribunal acerca da matéria, inclusive da assinatura do contrato, caso não tenha sido firmado, sob pena de multa diária, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais cabíveis”, finalizou.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.