Sábado, 02 de Julho de 2022
14°

Tempo aberto

Itabirito - MG

Geral Minas Gerais

Mineração é "utilidade pública", declara governo do estado

Alegando geração de emprego e renda, governo do estado causa polêmica com declaração

21/06/2022 às 07h28 Atualizada em 21/06/2022 às 08h21
Por: Jornalismo AgitoMais
Compartilhe:
Exploração da serra do curral gera polêmica entre governo do estado e prefeitura de Belo Horizonte. (Foto: Jornal O Tempo)
Exploração da serra do curral gera polêmica entre governo do estado e prefeitura de Belo Horizonte. (Foto: Jornal O Tempo)

Na tarde de ontem (26), o governo do estado assinou a proteção provisória da Serra do Curral, medida que prevê que qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impacto na área delimitada seja aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).

Porém, no mesmo dia do anúncio, o governo de minas se manifestou contra o processo movido pela Prefeitura de Belo Horizonte, que solicita o cancelamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da mineradora Gute Sicht.

A declaração veio da Advocacia-Geral do Estado, que declarou que mineração é "utilidade pública" e justificou o argumento: "o País e o Estado de Minas Gerais precisam de investimentos, algo imprescindível para a geração de empregos e renda, a redução da desigualdade social e o crescimento econômico".

Ainda na justificativa, a AGE alega que desde que façam de acordo com as exigências previstas pelo ordenamento jurídico, não há o que se dizer sobre ilegalidade.

 

Medidas cobradas pelo Estado

Para garantir a legalidade das ações, o governo de minas exigiu relatório técnico fotográfico, programa de controle de processos erosivos e sedimentação, não implantar e/ou operar novas ampliações do empreendimento, vedada a exploração de qualquer recurso hídrico.

Além disso, foi solicitado que a empresa apresente programa de prevenção e combate de incêndios florestais, plano de escoamento do minério lavrado, declaração de movimentação de resíduo, monitoramento de ruído e qualidade do ar.

Acerca dessas exigências, o Estado alegou então que "não há o que se falar em ilegalidade do ajuste celebrado, vez que amparado tanto nas normas vigentes, quanto nos critérios técnicos necessários à continuidade da operação que se dava no local, estritamente limitada às áreas já objeto de intervenção, sem possibilidade de novas intervenções, e sujeitando o empreendimento a severas penalidades em caso de descumprimento das determinações.

 

Área de tombamento pode ter sido explorada

Desde 1960, a serra do curral é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. Porém apenas um trecho foi tombado pelo Iphan, protegendo apenas a vista a partir de Belo Horizonte. Em 1991, a proteção foi reiterada e toda a porção inserida na capital foi incluída no tombamento. Áreas em Nova Lima e Sabará ainda dependem de tombamento realizado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.

O processo, que foi instaurado em 2018 já está com seu dossiê concluído, mas ainda precisa de apreciação do Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural).

Em relação à área utilizada pela mineradora, o governo do estado alega estar dentro das limitações de Belo Horizonte.

Ainda segundo o governo estadual, o município não comunicou à Agência Nacional de Mineração que as áreas da serra do curral não estavam sujeitas a novas autorizações. "Não se tem notícia sobre possível notificação".

Sendo assim, o estado alega que não há o que se falar sobre responsabilização do governo de minas.

 

Proteção provisória

Assinado no último dia 14, o acautelamento provisório da serra do curral já está em vigor e prevê que qualquer expansão ou novo empreendimento que comprometa e cause impacto nas áreas delimitadas devem ser aprovados pelo Iepha.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.