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Bancada do povo cobra ações prioritárias da prefeitura municipal de Itabirito em relação às enchentes e auxílio emergencial

Parlamentares teceram críticas à falta de planejamento e alterações na concessão do benefício

30/03/2022 às 15h10 Atualizada em 30/03/2022 às 15h59
Por: Jornalismo AgitoMais Fonte: Assessoria de imprensa "Bancada do povo"
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Vereadores da bancada do povo questionam auxílio emergencial para atingidos. (Foto: Arquivo Câmara Municipal de Itabirito)
Vereadores da bancada do povo questionam auxílio emergencial para atingidos. (Foto: Arquivo Câmara Municipal de Itabirito)

Na última reunião de câmara, realizada na segunda-feira (28), os vereadores da "bancada do povo", Dr. Edson (Republicanos) e Max Fortes (DEM) cobraram posicionamentos da prefeitura municipal acerca de ações efetivas para evitar novas catástrofes em consequência de chuvas, e sobre as constantes negativas da secretaria de assistência social do auxílio para atingidos pelas enchentes ocorridas em janeiro deste ano.
Após a aprovação da lei 3638/22, que concedia o benefício a famílias e comerciantes, a prefeitura publicou o decreto 14.194/22, onde excluiu dos beneficiados pessoas que tiveram prejuízos imóveis. A partir de então, somente famílias que comprovassem prejuízos móveis teriam direito ao benefício.

Vereador Max Fortes destacou a importância da liberação urgente dos valores

"Espero que o auxílio possa ser liberado imediatamente para as famílias que tiveram seus bens imóveis atingidos com deslizamentos, trincas e etc. Não tem lógica a não liberação para essas famílias, que já foram contempladas pela lei 3638/22, que aprovamos na câmara. Faço esse apelo à bancada do prefeito, ao próprio prefeito. Tem que ser rápido. O próprio nome já diz: auxílio emergencial, porque é urgente, para ajudar as famílias naquele momento que mais precisam. Da forma que está, com a demora para liberar para as famílias que tiveram seus imóveis atingidos, vai virar auxílio programado. E se virar, não vai atender suas necessidades".


Além disso, Max ressaltou o último pedido feito pelo vereador Dr. Edson.


"Ratifico o pedido do Dr. Edson, para que todas as famílias que tiveram seus imóveis atingidos protocolem seus pedidos na prefeitura até o dia 24 de abril".


O vereador ainda citou o valor destinado para a concessão do auxílio em porcentagem ao valor de arrecadação da prefeitura municipal.

"Nós hoje temos uma prefeitura rica, que pode disponibilizar esse auxílio emergencial para todos os atingidos dessa calamidade. Esse montante disponibilizado pela prefeitura, de 30 milhões para as pessoas atingidas pela tragédia, não chega a 5% do orçamento total do município".

Além dos auxílios para famílias atingidas, Max Fortes também falou da falta de apoio ao terceiro setor. O vereador destacou também exclusão de algumas entidades com o benefício que seria destinado.

"Votei a favor, com muito orgulho do projeto de lei que disponibilizou uma importante e necessária contribuição para as entidades sociais que foram diretamente afetadas pela enchente. Mas tem várias outras outras instituições do terceiro setor que também foram atingidas e a prefeitura não disponibilizou essa ajuda. Exemplo: CLUMI, sindicato dos metalúrgicos entre outros. É preciso manter a coerência e a ética nas ações. Entrei com um requerimento solicitando também que seja disponibilizado, em caráter de urgência essa contribuição".

Dr. Edson compara atitudes da administração com política do "pão e circo"

Logo no início da sua fala, o vereador Dr. Edson ressaltou a intenção da prefeitura municipal em realizar o evento "Julifest", tradicional na cidade, que teve sua última edição em 2019. O parlamentar destacou a importância da festividade para a cidade.
"Nós recebemos a notícia de que a prefeitura vai realizar a "Julifest" neste ano. E nós sabemos que é um evento importante para a cidade, fomenta a cultura, o turismo, traz lazer à população".

Porém, em seu pronunciamento na casa legislativa, Dr.Edson destacou pontos que considera prioritários, não só para a estrutura da cidade, como para a população, que a seu ver, estão sendo deixados de lado e sem planejamento do executivo.

"Gostaria também de trazer para essa discussão outras situações que estão acontecendo na cidade e que eu entendo que são prioritárias e que, até o momento, não houve, por parte da prefeitura, um plano de ação, uma divulgação de como ela vai realizar essas situações na cidade. Estamos em um momento de pandemia, em estado de calamidade. Temos obras de contenção. Só das encostas que caíram, há uma previsão inicial de 80 milhões de reais para realizar essas obras de contenção na cidade. Nós temos duas outras obras importantes, que é a rede de esgoto do bairro Meu sítio e Portões, que fica cerca de de 30 milhões. Nós temos que ter na cidade um projeto de piscinões e contenção, para que a cidade não venha a sofrer mais com enchentes. Um projeto lá de trás, que foi pensado na época do ex prefeito Alex. Não teve continuidade. Acreditou-se que aquele muro, que a Vale estava fazendo, ajudaria. A gente viu que não ajudou. É necessário fazer essa intervenção. A nossa bancada até fez um requerimento pedindo a prefeitura providências sobre isso. Uma obra de, no mínimo, mais 30 milhões, que precisa se feita, pois ano que vem nós podemos ter novamente uma enchente que vai destruir de novo o centro da cidade".

Dr. Edson citou também a falta de um projeto para construção de casas populares como um tema prioritário e deixado de lado pela gestão.

"A gente precisa de um programa de moradia popular que há anos não é feito e tenho falado aqui: 100 imóveis, 100 residências não vão resolver, mas pelo menos vai ajudar. Mais 10 milhões de reais".

Sobre o auxílio emergencial, matéria de muita polêmica desde a publicação do decreto modificando o que foi votado pelos vereadores da bancada, Edson destacou o valor que a prefeitura gastaria incluindo no benefício, como originalmente na lei 3638/22: "se a prefeitura incluir as pessoas atingidas pelos barrancos que ela excluiu via decreto, a gente tem, no mínimo, mais 20 milhões a serem gastos".

O vereador então teceu críticas ao que a prefeitura considera prioridade.

"A gente pega as prioridades que o governo tem elencado: licitação para fazer coffee break, que vão estar fragmentos da classe política (políticos, secretários) comemorando medalha, homenageando pessoas, mas temos situações aqui que precisam ser resolvidas e que a prefeitura não fala nada a respeito delas".
Além de destacar que, caso nada seja feito com relação a contenção, para evitar novas tragédias decorrentes de chuvas no próximo ano, podendo ocasionar fatalidades, Dr.Edson voltou a citar o evento "Julifest" e comparou a divulgação da prefeitura à Roma antiga e política do "pão e circo".

"Sou favorável ao evento, entendo que é importante, traz distração para a população. Mas essa distração para a população não pode ser confundida como Roma fazia no passado, que criou a política do "pão e circo", para que as pessoas esquecessem seus problemas sociais, o caos, e tivessem um entretenimento. Então não pode ser para isso. Não quero acreditar que esse governo, que essa gestão está pensando nisso, em criar festas, fomentar festas para que diminua a cobrança, diminua a pressão, as reivindicações da população. Peço a prefeitura de Itabirito que apresente o plano de contenção para que ano que vem a gente não tenha esses deslizamentos que a gente teve este ano".

Outro ponto de destaque do vereador foi sobre o aluguel social. O vereador criticou o programa como não efetivo, uma vez que a família recebe de 3 a 6 meses do benefício e depois, com os altos valores imobiliários do município, não tem a quem recorrer, e solicitou que a prefeitura inclua essas pessoas no subsídio do auxílio emergencial.

Vereador critica laudos de negativas para auxílio emergencial

Após receber diversas reclamações de Itabiritenses que não tiveram direito ao auxílio emergencial, Dr. Edson apresentou, na reunião de câmara, o laudo de negativo da secretaria de assistência social. Segundo o vereador, não há explicações sobre a negativa e sequer para que as pessoas possam entrar com recurso.

" Temos recebido reclamações que a secretaria de assistência social apresenta para as pessoas o indeferimento e sequer trata do motivo a qual as pessoas não tiveram o benefício concedido. Só diz o seguinte: "não preencheu os requisitos exigidos pela legislação para devida concessão". A legislação não fez a exclusão dessas pessoas de casas atingidas por barrancos: a exclusão dessas pessoas de deslizamentos de barrancos aconteceu via decreto. Essas pessoas, pela lei, tem direito sim a receber o auxílio. A secretaria não faz nem questão de fundamentar para a pessoa fazer um recurso. A pessoa nem sabe o que ela vai fazer em um recurso. Ela tem 15 dias para propor recurso, mas não tem nem os motivos na qual ela poderá recorrer desse indeferimento".

O vereador finalizou sua fala fazendo um apelo à administração pública.

"Peço aqui para que a prefeitura defina essas prioridades e não apenas crie distrações. Resolva problemas de políticas de estado e não simplesmente resolver problemas nesse curto período, e os problemas estruturais continuem por anos e anos. Fica meu apelo, para que a prefeitura crie prioridades para a população, principalmente os atingidos. Para que eles sejam atendidos e não descartados como nós temos visto que tem acontecido".

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