MG exige focinheira em pit bulls: multas ultrapassam R$ 15 mil em caso de ferimentos

A medida visa aumentar a segurança pública e regularizar a criação desses animais.

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Lei também proíbe procriação e entrada de pit bulls no estado. Foto = reprodução PetLove.
Lei também proíbe procriação e entrada de pit bulls no estado. Foto = reprodução PetLove.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou uma nova lei que torna obrigatória a utilização de focinheira e coleira em cães das raças pit bull, rottweiler, dobermann e semelhantes. O texto foi publicado no Diário do Legislativo desta sexta-feira (17 de janeiro de 2025) e traz alterações significativas na legislação de 2006, que regulamenta a criação desses animais no estado.

Entre as novas medidas, a lei proíbe a procriação e a entrada de cães da raça pit bull em Minas Gerais. A coleira a ser utilizada deve conter o nome, endereço e telefone de contato do tutor, e a condução do animal em via pública será permitida apenas para pessoas maiores de dezoito anos.

O descumprimento da lei pode acarretar multas de R$ 553,10 em valores de 2025. Se o cão ferir alguém, o valor da multa pode ultrapassar R$ 5 mil e chegar a mais de R$ 10 mil caso a vítima comprove, por meio de laudo médico e boletim de ocorrência, que houve lesão. Em casos de ferimento grave, a multa ultrapassa R$ 15 mil.

A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC) e foi aprovada em plenário no dia 12 de dezembro de 2024. Após ser encaminhada para a sanção do governador Romeu Zema (Novo), o prazo para a publicação pelo Executivo estadual venceu no dia 13 de janeiro de 2025. Com isso, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho, promulgou o texto.

De acordo com informações da ALMG, o Regimento Interno prevê que o presidente da Casa pode promulgar proposições que não foram transformadas em lei no prazo estipulado.

A nova legislação visa aumentar a segurança pública e regularizar a criação de cães de raças consideradas perigosas, assegurando que os tutores cumpram medidas preventivas para evitar incidentes.

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