A Prefeitura de Ipatinga, na região do Vale do Aço, em Minas Gerais, publicou, na edição de segunda-feira (13 de janeiro de 2025) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 11.415, assinado pelo prefeito Gustavo Nunes. O decreto estabelece as regras para o pagamento de até um salário mínimo e meio às famílias desabrigadas e desalojadas pelas fortes chuvas que têm atingido a cidade.
O documento detalha os critérios, prazos e valores para a concessão do benefício eventual, destinado a situações de emergência e estado de calamidade pública. Este auxílio será provisório, suplementar e concedido de forma pecuniária.
Critérios e prazos
Uma das principais regras é o cadastramento das famílias afetadas, procedimento que está sendo realizado em quatro pontos definidos pela prefeitura:
- Escola Municipal Artur Bernardes (Rua Jordão, 66 – Canaã)
- Escola Municipal Chirlene Cristina (Rua Monza, 25 – Bethânia)
- Escola Estadual Elza Moreira Lage (Rua Sálvia, 170 – Chácaras Madalena)
- Evaldo Fontes (Rua Salmão, 486 – Chácaras Oliveira)
Requisitos para o benefício
Para receber o benefício, o interessado deve ser residente do município e apresentar laudo de interdição total do imóvel ou relatório técnico da Defesa Civil, que caracterize a situação de risco, perdas e danos. Além disso, será necessário um parecer social realizado por um trabalhador do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Valores do auxílio
O benefício será de até um salário mínimo para famílias com até cinco integrantes e de um salário mínimo e meio para famílias com mais de cinco integrantes. O cadastramento das famílias começou no domingo (12 de janeiro de 2025) e requer documentos de identificação pessoal com foto e CPF.
Compromisso do executivo
O prefeito Gustavo Nunes ressaltou a importância da medida e reuniu seu secretariado para definir os detalhes do decreto, demonstrando o empenho da administração em amenizar o sofrimento dos afetados pelas chuvas.
“É importante que todos compreendam a dimensão dessa medida. Trata-se de um apoio, uma ajuda, uma mão estendida. Nossa população vai superar este momento e queremos estar ao lado dela até o fim”, declarou o prefeito.