O governo federal já iniciou a primeira fase de testes do FGTS Digital, uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo da ferramenta é aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
“A partir de 2024, todos os empregadores terão que utilizar esta ferramenta. Então é importante que os empresários busquem informações e comecem a adaptar os seus processos para minimizar riscos que podem resultar em penalidades severas a partir do momento em que o sistema estiver totalmente implementado”, afirma o economista e professor da Faculdade Alis de Itabirito Rodolfo Rosa.
As empresas que não utilizarem o FGTS Digital a partir do próximo ano, estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 300 por empregado.
Conforme cronograma do governo federal, as datas referentes a testes e implementação do FGTS Digital serão as seguintes:
• 19 de agosto de 2023 – Início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas do Grupo 1 do eSocial (faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016).
• 16 de setembro de 2023 (previsão) – Início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas dos demais grupos do eSocial (2, 3 e 4).
• 10 de novembro de 2023 – Término da fase testes em Produção Limitada.
• 20 de novembro de 2023 – Início da fase de testes em Produção Restrita para os empregadores de todos os grupos.
• 1º de janeiro de 2024 – Entrada em produção do FGTS Digital e substituição do SEFIP/Conectividade Social para os débitos de FGTS de fatos geradores a partir da competência janeiro/2024.
