A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21 de março de 2024) com o objetivo de impedir a execução imediata de sua prisão no Brasil, seguindo a condenação por estupro na Itália.
Os advogados solicitaram ao STF a suspensão da execução da pena, que foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (20 de março), até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas. A Corte Especial do STJ, com uma votação de 9 a 2, validou o pedido italiano para que Robinho cumpra a pena em solo brasileiro, após a homologação da sentença italiana.
A defesa argumenta que Robinho não oferece risco à ordem pública e que sua liberdade deve ser mantida até a decisão final. Eles também alegam que o pedido da Itália contraria a Constituição Brasileira e que, na época do crime, não existiam leis no Brasil que permitissem a execução de penas estrangeiras, sugerindo que a aplicação da lei atual seria uma retroatividade ilegal. A decisão do STF é aguardada para determinar o próximo passo no caso.
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