BRASIL = A partir de 2025, cães e gatos poderão ter carteira de identidade. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mês, centraliza informações sobre os animais e seus tutores em um banco de dados único.

O sistema está em fase final de testes e deve ser liberado em janeiro. De acordo com o governo federal, a medida facilita o combate ao abandono, aos maus-tratos e ao controle de zoonoses, além de aumentar a segurança nas transações de compra e venda de animais.

O banco de dados vai reunir dados dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e informações sobre os animais, incluindo raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento. Além disso, será obrigatório informar sobre a venda, doação ou morte do animal, indicando a causa.

Para emitir a identidade do animal, o tutor precisará acessar o sistema com a conta gov.br e fornecer os dados dele e do bicho de estimação. Além disso, organizações de resgate, prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.

O documento conterá um número único, a foto do animal e um código QR. Esse código poderá ser fixado na coleira do animal e permitirá que, por meio da câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor. De acordo com o governo, o serviço de emissão de identidade será gratuito.

Em muitas casas do Brasil, gatos e cachorros já são considerados parte da família. Para garantir a proteção animal, a partir de 2025, os animais domésticos ganharão um documento de identificação oficial: a carteira de identidade nacional.

Com a documentação, os animais terão um número único e intransferível. Esta identificação ajuda na melhoria do controle da saúde dos pets e combate problemas de abandono e maus-tratos.

Por meio da sanção do Cadastro Nacional de Animais Domésticos pelo Governo Federal, o registro único de 15 dígitos visa facilitar políticas públicas destinadas aos pets. Os cadastros serão armazenados em um banco de dados, juntamente com uma série de informações para facilitar a identificação e localização do animal e do tutor.

Para cadastrar seu pet gratuitamente, basta acessar a plataforma do governo a partir de 2025 e informar nome, CPF, endereço e dados sobre o pet, como raça, idade e histórico de saúde. Uma carteirinha com a foto do cão ou gato e um QR Code serão gerados. O código pode ser colocado na coleira do animal para identificação.

Em caso de venda, adoção ou morte do animal, o cadastro deverá ser atualizado pelo responsável. A medida proporciona um controle de número e informações dos animais para o governo, o que resulta em eficiência de leis destinadas aos bichinhos. Vale lembrar que, de acordo com a Lei de maus-tratos a animais, abandonar e maltratar os pets é crime, com pena de 2 a 5 anos.