A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está prestes a votar um Projeto de Lei (PL) inovador que visa aumentar a segurança no transporte por aplicativos. O projeto, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), surge como resposta a um trágico incidente e propõe a instalação obrigatória de dois botões de pânico nos veículos: um acessível ao motorista e outro ao passageiro.
O PL não só busca assegurar uma resposta rápida em situações de emergência, mas também estabelece um protocolo de segurança abrangente. Os motoristas seriam obrigados a acionar serviços de emergência caso detectem passageiros em condições vulneráveis, como embriaguez ou emergências médicas, e teriam o direito de recusar o serviço se necessário.
Embora o texto original incluísse a obrigação das empresas de aplicativo de treinar os motoristas e informar sobre a lei, essa exigência foi removida pela Comissão de Constituição de Justiça, respeitando a autonomia contratual entre as partes.
O projeto inicialmente previa apenas um botão de pânico, mas foi ampliado para dois pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, reforçando a segurança tanto para motoristas quanto para passageiros. A medida se estende a motocicletas, com o botão posicionado próximo ao guidom, e o custo da instalação ficaria a cargo do motorista.
Quando acionado, o botão de pânico alertaria uma central de segurança, responsabilidade da empresa de aplicativo, fornecendo informações vitais como localização, velocidade, trajeto, e dados do veículo e dos ocupantes.
Para que a lei entre em vigor, o PL precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo).
